Os avanços da Economia Solidária no Estado do Pará

José Raimundo Trindade – Presidente do Idesp

Cassiano Ribeiro - Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural do idesp

1. A Economia Solidária no Pará

O desenvolvimento ambientalmente sustentável tem diversos condicionantes que necessitam serem considerados: o primeiro refere-se aos desafios sociais, construir a trajetória de melhor qualidade de vida para todas e todos os paraenses define ponto central do planejamento do desenvolvimento. O segundo condicionante ambiental, determina a capacidade efetiva de estruturação da sociedade em termos de futuro, assim como estabelece as regras de uso e recuperação da natureza. Os condicionantes econômicos, tecnológicos e educacionais são fatores de maior ou menor aderência do planejamento do desenvolvimento ao sentido de sociedade mais democrática e justa que se almeja.

A Economia Solidária se coloca como um dos possíveis modelos de desenvolvimento econômico que considera os diversos condicionantes acima expostos. Fatores históricos e culturais favorecem as condições para implementação de ações ligadas a economia solidária no Estado do Pará. Por economia solidária se define formas autônomas de gestão da produção e comercialização onde o mercado é tido como meio e não o fim, pautado pela solidariedade, pela distribuição equânime da produção ou dos ganhos por ela obtidos.

Esses conceitos relacionam-se a forma de ocupação de grande parte da população do Estado dada as características econômicas e ambientais do mesmo. O último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE (2006) aponta para a existência de 665 mil trabalhadores oriundos da agricultura familiar, das quais 35% eram mulheres. Existem ainda entre 50 mil a 70 mil pescadores artesanais (SETEPS, 2003) (SEAP, 2005), estes por sua vez organizados em aproximadamente 100 colônias de pescas.

Mapeamento do Ministério do Trabalho e Emprego (2007) através da Secretaria Nacional de Economia Solidária identificou no Estado, um número de 574 empreendimentos da economia solidária (EES) que representavam 2,6% do total pesquisado no Brasil, tais empreendimentos caracterizam-se pela gestão por meio de associativismo ou cooperativismo. Do total dos empreendimentos pesquisados no Estado, 125 localizavam-se em Belém, 51 no município de Santarém, 32 em Baião, 24 em Marabá, 23 em Cametá e Castanhal com o mesmo quantitativo.

A pesquisa identificou que 90% destes empreendimentos surgiram no Estado a partir da década de 1990. Tais iniciativas corroboram para o entendimento de que os empreendimentos ligados a economia solidária foram fundamentais para fazer frente ao padrão neoliberal de empobrecimento e desestruturação econômica próprios do período anteriormente citado, oferecendo porta de entrada para manutenção e melhoria das condições de vida de amplo contingente populacional.

Esta afirmativa se confirma na resposta referente à principal motivação na criação do empreendimento (EES) onde 37% (224) responderam pela alternativa ao desemprego, seguida de obtenção de maiores ganhos em um empreendimento associativo (18%) e como uma fonte complementar de renda com 10%.

Quanto a forma de organização a pesquisa demonstra que da totalidade dos empreendimentos (EES) pesquisados 331 estão constituídos na forma de Associações, 124 como grupos informais, 73 em Cooperativas. Desse montante somente 18% possuem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Neste quesito convém destacar o papel das Colônias de Pescadores na viabilização de empreendimentos da economia solidária visto que no seu entorno registra-se o surgimento de diversas associações, dentre quais de Mulheres de Pescadores. Registros históricos demonstram o surgimento dessas a partir de 1910, sendo a Colônia dos Pescadores de Soure (Z-1), na Ilha do Marajó, a primeira do Brasil (SETEPS, 2003).

Quanto a localização do EES no Estado do Pará configura-se um equilíbrio entre o meio rural e urbano com 38% para cada unidade geográfica aproximadamente. Destacam-se também os empreendimentos com atuação tanto no meio rural quanto o urbano.

Os 574 EES pesquisados envolvem um quantitativo de associados em número de 60.158 dos quais 54% representados por homens. Em termo de tamanho dos empreendimentos verifica-se a seguinte estratificação: 109 empreendimentos possuem até 10 participantes, 121 de 11 a 20 participantes, 146 empreendimentos possuem acima de 50%, sendo que a maioria, ou seja, 193 de 21 a 50 participantes.

Dos empreendimentos pesquisados 68% responderam que dentre as atividades exercidas na coletividade se destaca a produção, seguida da comercialização e venda, prestação de serviços e uso de equipamentos.

A grande maioria dos EES no Estado, em torno de 143, estão relacionados a agricultura familiar, o que de certa maneira valida o quesito anterior. O plantio e a colheita exigem grande esforço do contingente familiar ou associado, sendo esta uma prática ancestral. Em Regiões como o Baixo-Tocantins ou Baixo-Amazonas, ainda hoje se recorre a prática do Puxirum, ou seja, um ajuntamento de vizinhos geralmente para fazer a limpeza do terreno para o plantio do roçado, ao final não existe pagamento monetário e sim uma grande festa e o sentido de gratidão. Esta prática também foi muito utilizada nos mutirões (palavra que se origina de puxirum) organizados por Che Guevara, na colheita da cana-de-açúcar na Cuba pós Batista.

As atividades de confecções de peças do vestuário aparecem como o segundo grupo de EES com 70 entidades. Em seguida as atividades mistas de lavoura e pecuária com 40 empreendimentos, fabricação de produtos diversos com 35 e o comércio varejista de outros produtos alimentícios. Ainda entre as principais atividades aparecem a pesca em nona colocação com 16 empreendimentos, e produção de artesanatos de madeira e palha com nove empreendimentos solidários.

Em relação aos vinte (20) produtos ou serviços que mais se destacam a partir dos empreendimentos da economia solidária no Estado do Pará destacam-se a farinha de mandioca em noventa (90) dos 574 empreendimentos, o artesanato (67), arroz (58), confecções (44), milho (40) e o açaí em 37 daqueles pesquisados.

DESCRIÇÃO TOTAL

1ª FARINHA DE MANDIOCA 90

2ª ARTESANATO 67

3ª ARROZ 58

4ª CONFECÇÕES 44

5ª MILHO 40

6ª AÇAÍ 37

7ª FEIJÃO 33

8ª MEL 31

9ª TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 28

10ª BIJUTERIAS 26

11ª PIMENTA DO REINO 26

12ª BOLSAS DIVERSAS 23

13ª HORTIGRANJEIROS 23

14ª DOCES 22

15ª MANDIOCA 21

16ª PEIXE 18

17ª FRANGO 17

18ª MUDAS DE PLANTAS 14

19ª TAPETES 11

20ª CACAU 11

2. O papel do microcrédito no incentivo a Economia Solidária

Os empreendimentos ligados a economia solidária são responsáveis pela geração de uma grande quantidade de postos de trabalhos formais e informais, porém sua constituição e estruturas iniciais não necessitam de vultosas inversões de capitais, assim uma política de microcréditos ligada a essa estratégia torna-se fundamental.

Na pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE divulgada através do Atlas da Economia Solidária (2007) constata-se que no Estado do Pará a questão do crédito aos empreendimentos da economia solidária tem lugar central. Dos 574 EES em atividade no Estado apenas 38 tiveram aporte de empréstimos para iniciarem seus negócios, sendo que a grande maioria (446) originou seus empreendimentos a partir de capital próprio ou de cotistas.

Nesse aspecto o Governo do Estado do Pará (2008) lançou iniciativa focada no fomento aos EES, através do CredPará. O microcrédito solidário no Pará faz parte de uma política de desenvolvimento social e, também, uma ferramenta da Economia Solidária de estimulo aos pequenos produtores voltados a tornarem-se empreendedores com noções de mercado, marketing e desenvolvimento econômico.

O CredPará estimula o crédito associativo a medida que somente é liberado com aval de uma associação com inserção reconhecida na sua comunidade ou município. Trata-se de uma iniciativa inédita e que vem dando bons resultados. Desde o seu lançamento em 2008 já contemplou 16.994 pessoas somando um investimento de R$ 41 milhões em 71 municípios do Estado. Somente em Marabá foram beneficiados 1.200 empreendimentos com as características da economia solidária, ou seja, são pequenos negócios gerados em torno de seus bairros ou comunidades com um incremento de R$ 2,7 milhões.

3. Conclusão

A experiência de economia solidária possibilita a construção de arranjos econômicos para um novo modelo de sociedade, fundado nos fatores condicionantes sociais, ambientais, econômicos, educacionais e territoriais.

O reforço a prática de um novo formato de ação institucional que coloque a economia solidária como parte da construção de um Novo Modelo de Desenvolvimento no Pará é o maior desafio e objetivo colocado. Assim o mapeamento e acompanhamento, mediante diagnóstico dinâmico, e a construção de indicadores das políticas já encetadas, assim como a inauguração de novas políticas, como parte do fortalecimento do Sistema Estadual de Economia Solidária, são ferramentas imprescindíveis para se pensar o Pará do presente e o Pará do Futuro.