O papel do Idesp na institucionalização do programa Redd no Estado do Pará

Jonas Bastos Veiga - Diretor de Pesquisa e Estudos Ambientais do IDESP

Carla Moraes – Coordenadora do Núcleo de Cenários da Diretoria de Pesquisa e Estudos Ambientais do IDESP

Andrea Coelho - Coordenadora Técnica da Diretoria de Pesquisa e Estudos Ambientais do IDESP

Apesar do grande esforço do Brasil na conservação de suas florestas, o ritmo de desmatamento ainda preocupa. É inegável a importância do desmatamento nas emissões brasileiras de CO2 (gás carbônico), um dos principais gases de efeito estufa responsáveis pelas mudanças climáticas que tanto ameaçam esta e as futuras gerações. Segundo estimativas, dois terços das emissões anuais de CO2 do Brasil provêm do desmatamento da Amazônia.

Nas discussões internacionais sobre as mudanças climáticas lideradas pela ONU (e.g. últimas negociações da COP-15, de 7 a 18 de dezembro de 2009, em Copenhague), o pagamento pela Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (Redd) teve lugar de destaque, por se tratar de um mecanismo internacional que pode contribuir para diminuir as emissões por meio da compensação financeira aos países em desenvolvimento ou segmentos produtivos que mantiverem suas florestas preservadas.

Além de evitar o aumento das emissões, o mecanismo Redd pode estimular o manejo florestal sustentável, o controle da erosão, a qualidade da água e a conservação da biodiversidade.

Contudo, o conceito de Redd ainda não é um consenso na comunidade internacional, não possui um formato estabelecido e sua implementação é complexa e pouco exercitada.

A exemplo dos Estados amazônicos, Amazonas e Mato Grosso, o Pará vem aprofundando a discussão sobre o Redd. O Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Idesp, em cooperação com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema e a TNC, vem realizando uma série de eventos envolvendo órgãos estaduais, Ongs e diferentes atores do setor privado do Estado. Também este instituto tem assumindo algumas responsabilidades na construção das bases que permitirão ao Estado melhor aproveitar essa oportunidade de captação de recursos externos, visando preservar as nossas florestas, tanto públicas como privadas.

Só no ano passado, o Idesp realizou dois seminários, “Perspectivas e Potencial do Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) no Estado do Pará” e “Metodologia de projetos-piloto de Redd no Estado do Pará”.

No primeiro seminário, identificou-se a necessidade de se incentivar a participação, o diálogo, o debate e o intercâmbio de idéias entre os diversos setores da sociedade, de modo a se ampliar o entendimento desse mecanismo e transpor os obstáculos para a sua implementação. Os esforços devem ser feitos no sentido de definir a linha de base, as metas de redução, as metodologias de mensuração de emissões e o monitoramento. Naquele momento, sugeriu-se a constituição de uma “Comissão Estadual” ou “Grupo de Trabalho Estadual” para traçar as estratégias do Estado nessa questão.

No segundo, aprofundou-se um pouco mais a discussão do papel do “Grupo de Trabalho” incumbido de subsidiar tecnicamente o Estado do Pará no que tange esse programa. Uma missão específica seria avaliar as implicações jurídicas de se implementar projetos de Redd em territórios públicos e da constitucionalidade de se recompensar agentes privados pelo cumprimento do que já é exigido por lei (e. g. manutenção de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e manutenção de áreas de preservação permanente e/ou reserva legal). Também deveria subsidiar o governo do Pará nas negociações nacionais sobre Redd (estados amazônicos e Governo Federal) e reforçar sua atuação junto ao Grupo de Trabalho dos Governadores sobre o clima e florestas, assim como subsidiar o Estado na regulação dos mecanismos de Redd, estabelecendo um sistema de registro e acompanhamento / monitoramento desse tipo de projeto no Estado.

Para colocar isso em prática, o Idesp encarregou-se de liderar o processo para estabelecer um marco legal na aplicação do mecanismo de Redd no Estado. Esse compromisso foi resumido em duas ações do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento – PPCAD-PA, que ficaram sob a liderança deste Instituto, quais sejam: (1) Construir parcerias e apoiar projetos piloto para implementação de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – Redd; e (2) Estabelecer e instituir os parâmetros para a certificação de projetos de Redd no Estado.

Para exercer esse papel o Idesp pretende negociar com os diferentes níveis da administração estadual, no sentido de agregar massa crítica nos seus quadros e garantir o devido aporte financeiro.