O objetivo está descrito na Lei Estadual Nº 7.030, de 30 de julho de 2007, que conservou a sigla Idesp em memória do Instituto que, extinto em 1999 após três décadas de existência, representou um patrimônio intelectual para a região e uma referência nacional em questões amazônicas. O Instituto foi recriado forma de Autarquia, dotada de autonomia administrativa e financeira, com sede em Belém, vinculado à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
O Idesp passou a ser o órgão da estrutura do governo estadual responsável pela geração de conhecimentos e de informações, a partir da análise de indicadores econômicos, sociais e ambientais, com vistas à disponibilização de elementos construtivos para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado do Pará, tendo como centros a melhoria da qualidade de vida da população paraense, a distribuição de renda e a inclusão educacional e tecnológica.
Tem por finalidade entender a complexidade de um dos estados mais diversos da federação e realizar pesquisas e estudos nas áreas socioeconômica e ambiental, a fim de apoiar tecnicamente a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento.
O Idesp realiza parcerias interinstitucionais, com entidades de pesquisa paraenses e de diversos estados do País, como forma de compreender de forma detalhada o cenário de constantes mudanças do Pará. Entre os principais parceiros, de diferentes órgãos estaduais e federais nos seus projetos de pesquisa, como: Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Amazônia Oriental), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Secretaria de Agricultura do Pará (SAGRI), Federação de Indústria do Estado do Pará (FIEPA), Federação de Agricultura do Estado do Pará (FAEPA), Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA), entre outros.
Os dados são disponibilizados à sociedade por meio do Serviço de Informação do Estado (SIE), que se utiliza de estatísticas, recursos visuais de informações espaciais e análises de especialistas para democratizar a informação sobre o Estado. O acesso, disponibilizado na internet, pretende ser uma ferramenta de pesquisa de múltipla finalidade, como subsídio de informações para estudantes, instituições de ensino e veículos de comunicação, assim como para apoio às políticas públicas do Estado e dos municípios. Nesse sentido, as informações poderão ser utilizadas para planejamento de ações e levantamento de indicativos relacionados a áreas que necessitam de intervenção do poder público, como, por exemplo, o Zoneamento Ecológico Econômico do Pará. No serviço, as informações são distribuídas a partir dos municípios, em microrregião, mesorregião e região de integração, e ainda são detalhadas por assunto.
O instituto realiza eventos, debates, participações em feiras científicas como forma de ampliar a rede de informação e o diálogo sobre o desenvolvimento paraense. Como gerador de conhecimento, o Idesp busca oferecer à sociedade, e ao governo, contribuições para a solução de problemas e desafios impostos ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, demonstrando o compromisso do Estado com uma nova política de gestão pública, pautada no planejamento das ações estratégicas e no saber científico.
Do mesmo modo participa de um amplo esforço de articulação institucional, construindo-se espaços de debate e interação entre os diferentes atores do desenvolvimento estadual. Esse conjunto de esforços requer um tipo de instituição específica que promova a produção e sistematização de informações e conhecimento que propicie a definição de estratégias de ação para construção do futuro. O Idesp tem como perspectiva articular a capacidade reflexiva de atores do governo e da sociedade civil, compondo a rede de agentes que ofertam e analisam dados e informações necessárias ao planejamento estratégico paraense e a construção do nosso futuro.
Parte da missão institucional do Idesp, portanto, é gerar conhecimento e massa crítica para o debate público sobre o planejamento governamental, algo necessário para que possamos construir um novo ciclo de crescimento econômico no Pará, centrado na agregação e repartição de riqueza que eleve a qualidade de vida e os indicadores de desenvolvimento humano locais, objetivo tenazmente perseguido pela atual gestão governamental.
Confira a entrevista com o presidente do Idesp, José Raimundo Trindade:
1. Qual o papel do Idesp na formulação de políticas públicas?
Historicamente as instituições constituídas com o objetivo de planejamento de longo prazo se envolvem na formulação de políticas públicas nas três fases necessárias: a de construção das políticas, estabelecendo os componentes necessários a implementação das mesmas; na fase de acompanhamento, construindo indicadores referentes à efetividade e, por último, na construção de indicadores referentes à medição da eficiência e eficácia, propondo possíveis ajustes necessários.
O primeiro passo de efetivação de uma política pública diz respeito ao medir a efetividade da mesma no equacionamento de um determinado problema público. Isso, especialmente, buscando qualificar e quantificar o público alvo, justificando sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida e do uso mais probo à aplicação de um certo gasto público. Neste aspecto, o Idesp tem muito a oferecer ao governo e à sociedade paraense, seja atuando junto à SEPOF e demais órgãos na concepção das referidas políticas públicas, seja elegendo políticas já existentes para acompanhamento e construção de indicadores de desenvolvimento das políticas públicas.
A eficiência e a eficácia das políticas públicas são conceitos irmãos, porém com abrangências e condicionantes distintos. A eficiência refere-se ao impacto potencial da aplicação daquela política vis-à-vis os custos envolvidos. A eficácia, por sua vez, relaciona-se ao impacto efetivo vis-à-vis os gastos realizados. O Idesp pode atuar nas duas pontas, dimensionando impactos potenciais com a melhor relação de gastos e no acompanhamento dos impactos efetivos.
2. O Estado apresentou crescimento socioeconômico nos últimos anos. Qual o papel das entidades de pesquisa nesse contexto?
O Pará foi um dos estados da federação que mais cresceu efetivamente, expandido o PIB a uma taxa média nos últimos três anos da série (2006/2008) de aproximadamente 4.7%. Entretanto, em função das relações econômicas desiguais e muito concentradas no segmento exportador, das condições tributárias desfavoráveis (desoneração total na exportação de semi-elaborados), o quadro de pouca evolução do PIB per capita ainda nos coloca sérias ações a serem cumpridas.
Assim, as Instituições de pesquisa têm tarefas de grande responsabilidade neste quadro. Uma delas diz respeito à construção de diagnóstico muito qualificado desta realidade, algo que permite a ação planejadora dos entes públicos e privados. Por outro, o oferecimento de soluções inovadoras é outro ponto central: o papel de construir “trajetórias de soluções” em acordo com os interesses da população e o desenvolvimento de técnicas e processos produtivos mais eficientes constitui papel importante das instituições de pesquisa.
Portanto, o papel de construtor de soluções, agindo em conjunto com os demais órgãos de planejamento estabelece a grande importância das entidades de pesquisa na definitiva ruptura do “círculo de pobreza” como pensava, aliás, Myrdal, Celso Furtado, Hishman, entre outros que conceberam a percepção de desenvolvimentismos enquanto prática estrutural para superação da pobreza e da dependência econômica, social e cultural da sociedade brasileira.
3. O Idesp foi recriado em 2008, em uma nova realidade paraense. Como a entidade buscou se ajustar aos avanços, sobretudo na área de pesquisa?
A recriação do Idesp foi uma das atitudes mais corajosas e importantes do governo atual. O entendimento de que somente elegendo um projeto estrutural de alteração da realidade econômica e social do Pará é que poderemos efetivamente romper com os indicadores que historicamente nos acompanham, principalmente a pobreza absoluta e os péssimos números referentes à educação. Assim, a governadora Ana Júlia estabeleceu uma agenda que reconstitui os órgãos de planejamento e desenvolvimento (Idesp, Sedect, Ideflor, entre outros). As respostas do Idesp foram muito efetivas e úteis a sociedade paraense. Vale citar aqui, duas pesquisas entre as inúmeras desenvolvidas, a referente aos “Produtos Florestais Não- Madereiros” e a de acompanhamento e análise da PNAD. Por outro, o desenvolvimento de uma ferramenta possante como o SIE nos possibilita afirmar que o Idesp cumpriu positivamente nestes três anos de criação sua etapa juvenil, fazendo-se necessário agora consolidá-lo e estabelecer sua trajetória de futuro.
4. Como tem sido o relacionamento interinstitucional do Idesp?
O Idesp buscou neste últimos dois anos consolidar sua vocação de instituição articuladora pelo desenvolvimento. Assim tivemos três instrumentos centrais para tal:
i) Os convênios firmadas com diferentes instituições, de distintas esferas públicas e privadas, possibilitando troca de experiências, formação de quadros e desenvolvimento de massa crítica necessária à compreensão e ação sobre a realidade paraense. Vale fazer breve ponderação: o Idesp enquanto instituição jovem necessita muito interagir e trabalhar com organismos estaduais e federais; públicos, privados e não-governamentais mais maduros, foi assim que firmamos convênios com o DIEESE, CORECON, UFPA, UEPA, SINDUSCON, SEBRAE etc.
ii) O ciclo de debates “Diálogos sobre o Desenvolvimento”, tanto na forma presencial, com debates públicos com a participação de inúmeros atores sociais e agentes institucionais; quanto na forma virtual através do blog homônimo. O “Diálogos sobre o Desenvolvimento” cumpre papel importante na construção de uma “cultura” do desenvolvimento no Pará, trazendo os distintos atores sociais e a sociedade ao debate necessário quanto aos rumos e forma de construção do futuro paraense.
iii) O SIE enquanto ferramenta desenvolvida pelo Idesp, envolve amplo arranjo institucional, firmado a partir de protocolos e convênios estabelecidos. As fontes de dados primariamente utilizadas foram fontes federais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, o Sistema único de saúde do Brasil – DATASUS, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, as informações do Ministério do Trabalho – MT, o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, etc. Órgãos com experiência em sistemas de informações, com um grande volume, bastante detalhadas e com séries temporais consideráveis. Têm-se garantido protocolos de disponibilização dos dados com essas principais instituições, ao mesmo tempo que a capacidade evolutiva do SIE possibilita novas parcerias.
5. Qual o principal desafio do Idesp?
O Idesp agora entra numa segunda fase. Os elementos de jovialidade continuam, temos que nos aproveitar da capacidade motivadora para consolidar a instituição. A realização do concurso, com edital já estabelecido e provavelmente realização do mesmo no primeiro semestre de 2011, irá dotá-lo de corpo funcional próprio, porém necessitando do estímulo e perspicácia daqueles que participaram da sua recriação. O maio desafio do Idesp, portanto, é se consolidar enquanto principal instituição articuladora da capacidade de planejamento do Estado do Pará.
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