Pesquisador do Idesp é premiado pela Secretaria do Tesouro Nacional

Estudo faz uma análise sobre o ICMS paraense

O estudo denominado “Transferências Intergovernamentais: a desigualdade na repartição da cota-parte do ICMS no Pará - 1998 a 2008” rendeu premiação ao economista e pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Jó Sales, no “XV Prêmio Tesouro Nacional - 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco”, da Secretaria do Tesouro Nacional. Especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas pelo NAEA/USP/FGV e em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), o economista abordou a distribuição da cota-parte do ICMS analisando o nível de desigualdade e concentração no Pará.

O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e aplicabilidade na Administração Pública. Ao longo de seus 10 anos de existência gerou um acervo nacional de pesquisas sobre finanças públicas que pode ser considerado o maior do país e é reconhecido como um importante instrumento para o estímulo às pesquisas em finanças públicas.

De acordo com o economista, “o prêmio é uma síntese da dissertação de mestrado em gestão pública e possui grande relevância ao Pará, pois revela graves distorções na repartição das cotas de ICMS aos municípios e recomenda alterações na legislação de modo a viabilizar uma distribuição mais equitativa, viabilizando um desenvolvimento mais equilibrado ao Pará”. Ele se refere aos resultados do estudo que analisou a economia paraense identificando elementos que produzem influência na alteração do ICMS, e até que ponto estas alterações produzem distorções que contribuam para o agravamento dos desequilíbrios nas proporções das cotas transferidas entre os municípios. Analisa o sistema de transferências intergovernamentais, procurando identificar suas respectivas funções, competências e importância no sistema de partilha brasileiro.

O estudo mostrou que as distorções se agravam com a alteração do princípio devolutivo, pois, o elevado grau de desoneração fiscal da economia paraense, em decorrência da Lei Kandir e incentivos fiscais concedidos, produz um hiato fiscal entre o valor arrecadado de ICMS e o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que compõe a base de cálculo da distribuição da cota-parte aos municípios. Esse indicador econômico era, em 1997, de 7,37% e atingiu 11,35% em 2007. Isso provocou a redução do valor médio de ICMS repartido entre os municípios e beneficiou as cidades produtoras de semielaborados, especialmente os de base mineral, em prejuízo, principalmente, de Belém e cidades de porte médio com baixo potencial extrativista-exportador.

Segundo o pesquisador “O coeficiente de Gini que mede a desigualdade da distribuição das cotas de ICMS em 2008, foi de 0,682, ou seja, altamente desigual. Este indicador varia de zero a 1 e quanto mais próximo de 1, mais desigual”. A elevada desigualdade desta dotação fiscal também se confirma na análise comparada entre os estados de Minas Gerais e Ceará, bem como, na comparação com o FPM. “O estudo e o prêmio mostram a importância de uma instituição como o Idesp ao Pará, pois possibilita a produção de pesquisas sobre o Estado, contribuindo para o seu desenvolvimento”, afirma o pesquisador. A premiação ocorrerá no dia 09 deste mês, no Ministério da Fazenda, em Brasília, e o trabalho será publicado pela STN/Ministério da Fazenda (MF).